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Mais Habitação: o que mudou no enquadramento da política de habitação
O pacote Mais Habitação foi revisto e parte das suas medidas substituída. Fazemos o ponto de situação do que está em vigor e do que mudou para quem compra, vende ou arrenda.
21 de março de 2026 · POR Metastate
O programa Mais Habitação, lançado em 2023, foi um dos pacotes legislativos mais abrangentes alguma vez aplicados ao mercado imobiliário português. Desde então, várias das suas medidas foram revistas, suspensas ou substituídas — e essa evolução continua a marcar o setor.
O que estava em causa
O pacote original combinava medidas em várias frentes: arrendamento coercivo de imóveis devolutos, limites à entrada de novos alojamentos locais, alterações fiscais ao arrendamento e incentivos à colocação de casas no mercado de longa duração. O objetivo declarado era aumentar a oferta de habitação acessível.
O que mudou
Com a mudança de governo, parte destas medidas foi revertida ou reformulada. As mais contestadas pelo setor — como o arrendamento forçado e as restrições gerais ao alojamento local — foram das primeiras a cair ou a ser suavizadas. Em paralelo, ganhou peso uma abordagem centrada no aumento da oferta: simplificação do licenciamento, mobilização de solo público e benefícios fiscais à construção.
O que isto significa na prática
Para quem compra ou vende, o enquadramento é hoje mais previsível do que no auge da incerteza de 2023. Para quem arrenda, mantém-se relevante acompanhar as regras de atualização de rendas e os apoios ao arrendamento acessível, que continuam a existir sob formatos próprios.
A lição para qualquer proprietário é a mesma: a política de habitação em Portugal é um terreno em movimento. Decisões de compra, venda ou arrendamento devem assentar nos fundamentos do imóvel e da zona — não na medida do momento.